Pai / Mãe pode mandar outra pessoa buscar filho(a)?
Vamos lá, dando início aos artigos relacionados as novas áreas do escritório, esse artigo foi elaborado através de uma dúvida de uma cliente, que nos questionou como solucionar o caso ...Leia Mais »
TRT-2 valida dispensa coletiva de merendeiras em Itapevi-SP
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região considerou válida a dispensa coletiva de cerca de 160 merendeiras contratadas por uma empresa de alimentação para atuar em escolas municipais de ...Leia Mais »
Justiça do trabalho não é competente para julgar relação contratual celebrada e mantida fora do Brasil
Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão de 1º grau que declarou a Justiça do Trabalho incompetente para apreciar questões relativas a um contrato de ...Leia Mais »
Empresário, entenda porque não registrar o seu funcionário pode sair mais caro
A primeira penalidade a ser aplicada para sua empresa é MULTA. Em caso de fiscalização, a legislação trabalhista prevê que caso não seja realizado o registro de algum funcionário, será ...Leia Mais »
Foi transferido para trabalhar em outro local e precisou mudar de residência?
Você tem direito ao adicional de transferência! Esse adicional tem o percentual de 25% pago ao funcionário (inclusive com cargo de confiança) sobre o seu salário para compensar o trabalho ...Leia Mais »
ATENÇÃO EMPRESÁRIOS (AS)! Os valores para se recorrer em uma sentença trabalhista foram alterados
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgou os novos valores limites para os chamados depósitos recursais, os quais são condições de admissibilidade nos termos do Tema 679 do TST. O ...Leia Mais »
A justiça do trabalho é competente para julgar ação de trasportador de cargas autônomo?
Não! A 17ª Turma do TRT2 declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação de transportador de cargas autônomo. A decisão anulou a sentença de 1º grau e ...Leia Mais »
O trabalhador poderá ser demitido por justa causa por se recusar a tomar a vacina da Covid-19?
Sim! O TRT da 2ª Região validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que atuava em hospital infantil e que se recusou a ser imunizada contra ...Leia Mais »
Prova testemunhal é válida para comprovar fornecimento de EPI?
Sim! Em decisão da 12ª Turma do TRT2, em ação que envolveu um trabalhador de linha de produção em uma indústria de embalagens, o empregado pedia adicional de insalubridade em ...Leia Mais »
Empresa que paga hora noturna acima de 20% é obrigada a pagar após as 5h da manhã?
Não! A 13ª Turma do TRT da 2º Região indeferiu recurso de trabalhador que pretendia receber adicional noturno de 40%, pois o artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho ...Leia Mais »
Você sabe o que acontece quando há uma dispensa discriminatória?
A 83ª Vara do trabalho de São Paulo reverteu a dispensa de uma empregada do Banco Bradesco que realizava tratamento para esclerose múltipla. Com a decisão, a instituição financeira deve ...Leia Mais »
Você sabia que a falta de intimação pessoal anula pena de confissão?
Em uma decisão proferida pela 9ª turma do TRT-2 foi anulada sentença em que aplicou-se pena de confissão às empresas, mesmo havendo irregularidades na intimação. No caso, a audiência de ...Leia Mais »
Gestante pode ser demitida por justa causa?
Sim! A estabilidade da gestante não é capaz de afastar a dispensa por justa causa. Assim, de acordo com a decisão do TRT-2 trabalhadora grávida que passa a faltar no ...Leia Mais »
Respeito ao luto
Todo trabalhador tem direito de se ausentar do trabalho por, no mínimo 2 (dois) dias em caso de falecimento do cônjuge, filhos, irmãos, ou pessoa que viva sob sua dependência ...Leia Mais »
Gestante terá direito de trabalhar em casa enquanto durar a pandemia da covid-19
A lei nº 14.151 publicada em 13/05/2021 dispõe sobre o afastamento da empregada gestante durante todo o período de pandemia, sem prejuízo de sua remuneração. Sendo assim, a gestante ficará ...Leia Mais »
MP 1.046 – FGTS
A MP de nº 1.046 permite que empresas adiem por até quatro meses o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos empregados – vencimentos de maio ...Leia Mais »
MP 1.046 – Mais mudanças temporárias nas regras trabalhistas
Entre as novas mudanças temporárias nas regras trabalhistas, estão elas: – Antecipação de férias individuais (com pagamento postergado do terço das férias como medida de alívio ao caixa das empresas); ...Leia Mais »
MP 1.045 – Como funciona o contrato de suspensão?
O trabalhador que tiver o contrato suspenso receberá 100% do seguro-desemprego a que teria direito caso fosse demitido. Além disso, terá uma estabilidade de prazo igual ao período no qual ...Leia Mais »
MP 1.045 – Como funciona o novo programa de redução proporcional de jornada e salário?
O programa permite que jornadas e salários sejam reduzidos em 25%, 50% ou 70% em acordos individuais ou coletivos. O trabalhador que for impactado por esta medida receberá uma compensação ...Leia Mais »
MP 1.045 – Regras do programa
As regras do novo programa são: – Empregador e trabalhador deverão negociar acordo; – Jornada de trabalho poderá ser cortada em 25%, 50% ou 70% com redução proporcional de salário; ...Leia Mais »
MP 1.045 – Entenda o novo programa de redução de jornada e suspensão de contrato
As regras do novo programa que permitem a suspensão de contratos de trabalho e redução de jornadas e salários de funcionários foi publicada no Diário Oficial da União, com a ...Leia Mais »
Quem escolhe a data das férias: empregado ou empregador?
Quem escolhe o período em que os trabalhadores irão gozar de férias é o empregador. Porém, é possível, e muito comum, a negociação entre o trabalhador e o empregador sobre ...Leia Mais »
Código de conduta e regulamento interno
Implantar um regulamento interno e um código de conduta é uma decisão necessária a ser tomada pelo empresário, pois uma empresa com um bom ambiente de trabalho aumenta significativamente a ...Leia Mais »
Existe prazo para entregar atestado médico?
A legislação trabalhista não fixa prazo para a entrega de atestado médico pelo funcionário. Entretanto, o prazo que vem sendo entendido com razoável é de 48 horas. No entanto, no ...Leia Mais »
O que deve conter em uma advertência escrita?
Na advertência escrita, deverá conter a descrição do ato faltoso, embasado pela legislação trabalhista e no regimento interno da empresa. Se o funcionário já foi advertido verbalmente, tal informação deverá ...Leia Mais »
É permitido o uso do celular no ambiente de trabalho?
Não há previsão legal para a proibição do uso do aparelho celular no ambiente de trabalho. Entretanto, as empresas podem estabelecer normas visando o controle do uso do celular pelos ...Leia Mais »
Empregado diagnosticado com covid-19, sem sintomas, pode continuar trabalhando?
Não! O empregado deverá apresentar atestado médico com o diagnóstico à empresa e, mesmo sem sintomas, deverá observar o período de afastamento recomendado pelo profissional de saúde.Leia Mais »
Até quantos dias um empregado pode faltar sem que fique caracterizado o abandono de emprego?
O abandono de emprego ocorre quando o empregado deixa de comparecer ao serviço ou de realizar suas atividades profissionais por dias seguidos sem avisar ou dar qualquer explicação ao empregador. ...Leia Mais »
Você como funciona a licença paternidade?
A licença paternidade é um benefício concedido ao pai de uma criança que acabou de nascer. Para que o pai possa ter sua presença garantida nos primeiros dias que sucedem ...Leia Mais »
Você sabe o que pode ocasionar uma demissão por justa causa?
Você sabe quais são os motivos que podem ocasionar a justa causa? São eles: – Ato de improbidade; – Embriaguez habitual ou em serviço; – Violação de segredo da empresa; ...Leia Mais »
Todo trabalhador com vínculo tem direito a se ausentar para realizar exame preventivo de câncer.
Você sabia que todo trabalhador com vínculo empregatício tem direito a folga para fazer exame preventivo de câncer? Como o câncer é um dos principais motivos de afastamento do trabalho ...Leia Mais »
O empregador não pode efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.
É proibido efetuar anotações que desabone a conduta do trabalhador! A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um bem do trabalhador e está protegida por lei. Sua finalidade ...Leia Mais »
Intervalo para repouso e alimentação de acordo com a CLT.
De acordo com a CLT, o intervalo deverá ser de, no mínimo 1 hora, quando o trabalho exceder a 6 horas. Entretanto, o intervalo poderá ser de, no mínimo 15 ...Leia Mais »
Saiba como o acordo extrajudicial pode funcionar na sua empresa.
Após os envolvidos chegarem a um consenso, para a realização do acordo extrajudicial é necessário seguir alguns requisitos estabelecidos no artigo 855-B, quais sejam: – O advogado não pode ser ...Leia Mais »
Você sabe como funciona o acordo extrajudicial?
O acordo extrajudicial ocorre quando as partes realizam um acordo de suas verbas rescisórias, sendo que ao invés de esperar meses (ou em alguns tribunais, anos), esse acordo acaba sendo ...Leia Mais »
TRT-2 multa empresa de tecnologia em R$300 mil por descumprir lei de cotas para pessoas com deficiência.
Condenação de danos morais coletivos A 11ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa de tecnologia ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos ...Leia Mais »
Você sabe quais são os direitos do empregado em uma demissão por acordo?
Com a entrada em vigor da reforma trabalhista de 2017, a possibilidade de demissão por acordo tornou-se possível. Entretanto, ainda continuam existindo as outras formas de rescisão contratual, com as ...Leia Mais »
Não há condenação patronal por falta de pagamento durante o período de benefício emergencial pelo governo.
De acordo com o TRT 2, um trabalhador que pleiteava rescisão indireta do contrato de trabalho (por alegada falta grave do empregador) teve seu pedido indeferido pela 2ª Vara do ...Leia Mais »
TRT-2 não reconhece vínculo de emprego de motorista da Uber.
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) afastou o reconhecimento de vínculo de emprego de motorista da Uber, e, por unanimidade de votos, absolveu a ...Leia Mais »Ministro Joel Ilan Paciornik assume presidência da Quinta Turma
O ministro Joel Ilan Paciornik assumiu a presidência da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal. Em sua primeira sessão como presidente, nesta terça-feira (1º), ...Leia Mais »