Informativo destaca decisão sobre autonomia da OAB para elaborar lista tríplice destinada a vaga do quinto constitucional


A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 716 do Informativo de Jurisprudência. Dois julgamentos foram destacados pela equipe.

No primeiro processo destacado, a Corte Especial definiu que "a Ordem dos Advogados do Brasil possui autonomia para elaborar e revisar lista sêxtupla para indicação de advogados para concorrer à vaga do quinto constitucional ". A tese foi fixada na SS 3.262, de relatoria do ministro Humberto Martins.

Em outro julgado destacado na edição, a Terceira Seção decidiu que "não compete à Justiça Federal processar e julgar o desvio de valores do auxílio emergencial pagos durante a pandemia da Covid-19, por meio de violação do sistema de segurança de instituição privada, sem que haja fraude direcionada à instituição financeira federal". O CC 182.940 teve relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik.

Conheça o Informativo de Jurisprudência

O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

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