STJ fecha acordo com programa da ONU para a prevenção da criminalidade


Em mais um avanço na sua agenda de cooperação jurídica internacional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) celebrou nesta quinta-feira (9) um acordo para a prevenção da criminalidade e o aperfeiçoamento da Justiça criminal, com foco na proteção dos direitos humanos e na promoção do desenvolvimento sustentável.

Esses objetivos estão previstos no memorando de entendimento de cooperação técnica, acadêmica e científica firmado entre a corte superior e o Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (Coplad), ligado ao Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento do Delinquente (Ilanud).​​​​​​​​​

O presidente do STJ, Humberto Martins, e o coordenador-geral do Coplad, Edmundo Oliveira, assinam o memorando de cooperação. | Foto: Rafael Luz / STJ

Segundo o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, a nova parceria internacional retrata o empenho do Tribunal da Cidadania para contribuir com a governança global.

"É o STJ que assume o seu papel de liderança no plano internacional, com vistas à proteção dos direitos humanos e à promoção do desenvolvimento sustentável, em alinhamento à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas", afirmou.

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O tribunal terá como seu representante no acordo com o programa da ONU o ministro Joel Ilan Paciornik, que preside a Quinta Turma, um dos colegiados criminais da corte. Ele destacou a importância da iniciativa para a atuação uniformizadora do STJ na interpretação do direito federal em matéria penal.

O coordenador-geral do Coplad, Edmundo Oliveira, anunciou que um dos projetos previstos, em parceria com o STJ, consistirá na implementação de um inédito painel estatístico para o monitoramento dos índices de mortes violentas na América Latina.

Serão contempladas, ainda, ações como o desenvolvimento de projetos sociais e a realização de cursos de extensão universitária ou pós-graduação, pelo prazo inicial de cinco anos.

Também participaram da solenidade de assinatura do acordo o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz; o presidente do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina, Gustavo Garcia Brito; a ministra Enma Tapia Rivera, da Suprema Corte de Justiça do Equador; o magistrado Alain Zakrajsek, da Escola Nacional da Magistratura da França; o  presidente eleito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco; Tracy Reinaldet, integrante do Coplad, e Lúcio Batista Martins, representante do grupo de investimentos para a Universidade da ONU.