STJN destaca decisão que anulou registro de paternidade por ausência de vínculo socioafetivo


A edição do programa STJ Notícias que vai ao ar nesta segunda-feira (22), na TV Justiça, traz a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a anulação de registro de paternidade por ausência de vínculo socioafetivo e vício de consentimento.   

Também estão entre os destaques o entendimento da Quinta Turma de que o crime de associação para o tráfico não impede progressão de regime de pena mais benéfica para mães, além do julgamento da Terceira Seção que admitiu a realização de audiência de custódia em comarca diversa do local da prisão, em observância ao princípio da celeridade processual. 

Programa STJ Notícias       

O STJ Notícias vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; na quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h.