A licença paternidade é um benefício concedido ao pai de uma criança que acabou de nascer. Para que o pai possa ter sua presença garantida nos primeiros dias que sucedem o parto da mulher, além de cuidar e se adaptar à nova realidade com um filho.
Quantos dias?
– Trabalhador de empresas privadas ou públicas terá 5 dias corridas (ADCT art. 10º, § 1º)
– Trabalhador em empresa do programa cidadã terá 20 dias corridos (Lei 11.770/08, art. 1º, II)
– Servidor público federal, terá 20 dias corridos (Decreto 8.737/16, art. 2º).