Sentença proferida na 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP reverteu dispensa por justa causa aplicada a médica que era vítima de violência doméstica. A mulher se ausentou alguns dias do trabalho devido às ameaças de morte praticadas pelo então marido, bem como pelo abalo emocional decorrente. A decisão determinou […]
Justiça reverte abandono de emprego de vítima de violência doméstica Read More »
Decisão proferida na 60ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP concedeu R$ 20 mil de indenização por danos morais a trabalhadora de grupo de soluções de ensino por síndrome de burnout, reconhecida como doença ocupacional. Também deferiu a equiparação salarial e obrigou o pagamento de diferenças de bônus anuais à empregada. A profissional atuou como
Consultora pedagógica é indenizada por burnout e obtém equiparação salarial Read More »
Decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa de varejo alimentar a pagar danos morais a trabalhadora que sofreu perseguição e discriminação durante a gravidez e após licença-maternidade. A condenação foi fixada em R$ 5 mil. De acordo com os autos, assim que comunicou que estava gestante, a autora foi transferida
Hostilidade decorrente de gravidez gera danos morais Read More »
A primeira penalidade a ser aplicada para sua empresa é MULTA. Em caso de fiscalização, a legislação trabalhista prevê que caso não seja realizado o registro de algum funcionário, será aplicada uma multa no valor de R$ 3.000,00 para médias e grandes empresas e R$ 800,00 para micros e pequenas empresas, a CADA FUNCIONÁRIO NÃO
Empresário, entenda porque não registrar o seu funcionário pode sair mais caro Read More »
Você tem direito ao adicional de transferência! Esse adicional tem o percentual de 25% pago ao funcionário (inclusive com cargo de confiança) sobre o seu salário para compensar o trabalho exercido fora da localidade onde habitualmente exerce a atividade. Para se configurar como transferência deverá necessariamente implicar em mudança de domicílio e ter caráter provisório.
Foi transferido para trabalhar em outro local e precisou mudar de residência? Read More »
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgou os novos valores limites para os chamados depósitos recursais, os quais são condições de admissibilidade nos termos do Tema 679 do TST. O Ato SegJud.GP 175/2021, fixou os novos limites, sendo eles: – Recurso Ordinário: R$ 10.986,80; – Recurso de Revista: R$ 21.973,60.
Não! A 17ª Turma do TRT2 declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação de transportador de cargas autônomo. A decisão anulou a sentença de 1º grau e remeteu os autos para a Justiça Comum. No processo, o reclamante pleiteava o reconhecimento do vínculo empregatício com a primeira reclamada e o pagamento de
A justiça do trabalho é competente para julgar ação de trasportador de cargas autônomo? Read More »
Sim! O TRT da 2ª Região validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que atuava em hospital infantil e que se recusou a ser imunizada contra a covid-19. No acórdão, o desembargador-relator destacou que a conduta da empregada frente à gravidade e amplitude da pandemia colocaria em risco a vida de
Sim! Em decisão da 12ª Turma do TRT2, em ação que envolveu um trabalhador de linha de produção em uma indústria de embalagens, o empregado pedia adicional de insalubridade em razão das condições de trabalho. A empresa não juntou aos autos os recibos de entrega, fato que o juízo de origem considerou suficiente para condenar
Prova testemunhal é válida para comprovar fornecimento de EPI? Read More »
Não! A 13ª Turma do TRT da 2º Região indeferiu recurso de trabalhador que pretendia receber adicional noturno de 40%, pois o artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a remuneração para trabalho noturno, compreendido entre 22h e 5h, deve ser realizada com um acréscimo de 20% em relação à hora
Empresa que paga hora noturna acima de 20% é obrigada a pagar após as 5h da manhã? Read More »
