Artigos – Dra Michelle Neves

Você sabe o que acontece quando há uma dispensa discriminatória?

A 83ª Vara do trabalho de São Paulo reverteu a dispensa de uma empregada do Banco Bradesco que realizava tratamento para esclerose múltipla. Com a decisão, a instituição financeira deve pagar os salários a que a empregada teria direito caso não fosse desligada, além de outras verbas relacionadas a pedidos deferidos no processo. Para mais […]

Você sabe o que acontece quando há uma dispensa discriminatória? Read More »

Você sabia que a falta de intimação pessoal anula pena de confissão?

Em uma decisão proferida pela 9ª turma do TRT-2 foi anulada sentença em que aplicou-se pena de confissão às empresas, mesmo havendo irregularidades na intimação. No caso, a audiência de instrução por videoconferência foi antecipada em seis dias, mas as Reclamadas não foram intimadas pessoalmente sobre o reagendamento para comparecer a audiência.

Você sabia que a falta de intimação pessoal anula pena de confissão? Read More »

Gestante terá direito de trabalhar em casa enquanto durar a pandemia da covid-19

A lei nº 14.151 publicada em 13/05/2021 dispõe sobre o afastamento da empregada gestante durante todo o período de pandemia, sem prejuízo de sua remuneração. Sendo assim, a gestante ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

Gestante terá direito de trabalhar em casa enquanto durar a pandemia da covid-19 Read More »

MP 1.046 – Mais mudanças temporárias nas regras trabalhistas

Entre as novas mudanças temporárias nas regras trabalhistas, estão elas: – Antecipação de férias individuais (com pagamento postergado do terço das férias como medida de alívio ao caixa das empresas); – Concessão de férias coletivas; – Antecipação de feriados; – Flexibilização das regras para alterar o regime de trabalho para home-office; – Constituir regime especial

MP 1.046 – Mais mudanças temporárias nas regras trabalhistas Read More »

MP 1.045 – Como funciona o contrato de suspensão?

O trabalhador que tiver o contrato suspenso receberá 100% do seguro-desemprego a que teria direito caso fosse demitido. Além disso, terá uma estabilidade de prazo igual ao período no qual o contrato ficou suspenso. A única exceção para isso é se a empresa tiver registrado um faturamento bruto superior a R$ 4,8 milhões em 2019.

MP 1.045 – Como funciona o contrato de suspensão? Read More »

MP 1.045 – Como funciona o novo programa de redução proporcional de jornada e salário?

O programa permite que jornadas e salários sejam reduzidos em 25%, 50% ou 70% em acordos individuais ou coletivos. O trabalhador que for impactado por esta medida receberá uma compensação do governo – o chamado Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O valor será calculado de forma proporcional à redução de salário

MP 1.045 – Como funciona o novo programa de redução proporcional de jornada e salário? Read More »

× Como posso te ajudar?