Artigos – Dra Michelle Neves

As regras do novo programa que permitem a suspensão de contratos de trabalho e redução de jornadas e salários de funcionários foi publicada no Diário Oficial da União, com a MP nº 1.045, e funciona da seguinte maneira: o Governo pagará uma compensação pela perda de renda do trabalhador. Essa compensação deverá ser calculada com […]

Quem escolhe o período em que os trabalhadores irão gozar de férias é o empregador. Porém, é possível, e muito comum, a negociação entre o trabalhador e o empregador sobre o respectivo período. No entanto, a palavra final é da empresa. Ressalta-se que as normas coletivas da categoria podem prever algumas regras e parâmetros para

Implantar um regulamento interno e um código de conduta é uma decisão necessária a ser tomada pelo empresário, pois uma empresa com um bom ambiente de trabalho aumenta significativamente a produtividade dos colaboradores, influenciando no desempenho e crescimento da empresa. Mas, você sabe a importância e a diferença entre o Código de Conduta e o

A legislação trabalhista não fixa prazo para a entrega de atestado médico pelo funcionário. Entretanto, o prazo que vem sendo entendido com razoável é de 48 horas. No entanto, no regulamento interno pode haver a previsão do referido prazo, a fim de resguardar a empresa.

Na advertência escrita, deverá conter a descrição do ato faltoso, embasado pela legislação trabalhista e no regimento interno da empresa. Se o funcionário já foi advertido verbalmente, tal informação deverá constar no texto da punição. Deverá ainda, ser feita em duas vias, sendo uma entregue ao funcionário, e na sua recusa, torna-se necessário colher a

Não há previsão legal para a proibição do uso do aparelho celular no ambiente de trabalho. Entretanto, as empresas podem estabelecer normas visando o controle do uso do celular pelos seus empregados através de regulamentos internos. Importante mencionar que o regulamento interno proibindo o uso do aparelho deve ser bem explicado e razoável. As regras

Não! O empregado deverá apresentar atestado médico com o diagnóstico à empresa e, mesmo sem sintomas, deverá observar o período de afastamento recomendado pelo profissional de saúde.

O abandono de emprego ocorre quando o empregado deixa de comparecer ao serviço ou de realizar suas atividades profissionais por dias seguidos sem avisar ou dar qualquer explicação ao empregador. É considerado uma falta grave pela CLT e pode implicar demissão por justa causa. A legislação, porém, não indica a partir de quantas faltas injustificadas

A licença paternidade é um benefício concedido ao pai de uma criança que acabou de nascer. Para que o pai possa ter sua presença garantida nos primeiros dias que sucedem o parto da mulher, além de cuidar e se adaptar à nova realidade com um filho. Quantos dias? – Trabalhador de empresas privadas ou públicas

Você sabe quais são os motivos que podem ocasionar a justa causa? São eles: – Ato de improbidade; – Embriaguez habitual ou em serviço; – Violação de segredo da empresa; – Ato de indisciplina ou insubordinação; – Abandono de emprego; – Prática constante de jogos de azar; – Ato lesivo da honra ou da boa